Diga "Não" ao Abuso SexualPT

Este guia se propõe a abordar algumas das principais questões que envolvem o abuso sexual de crianças e adolescentes, buscando incentivar as pessoas a conversa abertamente sobre este assunto e pôr fim ao silêncio que protege aqueles que cometem este crime. Criar um clima propício em que crianças e adolescentes, vítimas de abuso sexual, se sintam mais seguros, a fim de que possam buscar ajuda sem serem considerados culpados ou sentirem que não são acreditados e fornecer informações para adultos que lidam com eles para que possam criar um ambiente favorável de conversa sobre o abuso sexual, objetivando também sua prevenção.

Os indivíduos que abusam sexualmente de crianças e adolescentes na sua maioria são familiares, amigos íntimos da família, ou pessoas conhecidas em que as crianças confiam. Esta posição de confiança na qual os agressores se encontram, assim como a posição indefesa da criança na família, torna mais fácil encobrir o crime e persuadir ou assustar a criança para que esta se mantenha calada.

O fato de a maioria das pessoas se mostrar relutante em falar sobre a vitimização sexual da criança e do adolescente, quando envolve familiares ou amigos de confiança, só contribui para o medo, para o isolamento e para a formação de indivíduos infelizes e desadaptados socialmente.

O abuso sexual é um assunto delicado e perturbador, pois implica na violação de "tabus" sociais como "incesto", passando a causar desconforto na família e entre os profissionais envolvidos.

Como a natureza do abuso sexual infantil é complexa, é necessário que médicos, psicólogos, outros profissionais de saúde, da área jurídica, assistentes sociais, professores e a sociedade em geral trabalhem para facilitar a descoberta e a revelação dessa pratica, para que soluções de fato possam ser viabilizadas.

Por outro lado, a pedofilia e a exploração sexual comercial de crianças e adolescentes são temas atualmente, de grande visibilidade e que mobilizam as sociedades de todos os povos do mundo. No entanto, no Brasil eles são ainda assuntos pouco estudados. Esta cartilha pretende informar, sensibilizar e mobilizar a sociedade brasileira para romper o silêncio, saindo de uma fase de negação da realidade para uma fase de ações afetivas.

A literatura sobre o método científico sobre abuso sexual, como também estatísticas e pesquisas a respeito, é reduzida no Brasil e tanto sua incidência quanto prevalência são desconhecidos no nosso meio. Porém, alguns números apresentados em estudos indicam que sua ocorrência é algo que não pode mais ser ignorado: dados do CRAMI – Centro Regional de Atenção aos Maus Tratos da Infância de Campinas, DP – estimam que  em 1.251 crianças atendidas no Instituto Médico Legal de Campinas, foram vítimas de abuso sexual 67,3% entre 7 e 14 anos; 31,7% entre 2 e 7 anos e 1% abaixo de 2 anos de idade (1982 – 1985); 14,4% dos adolescentes atendidos no Serviço de Assistência Integral a Adolescência (SAIA) de São Paulo demonstraram ter sido algo de vitimização sexual, estudos no ABC Paulista registrou que 90% das gestações em jovens com até 14 anos foram fruto de incesto, sendo o autor na sua maioria, o pai, o tio ou o padrasto, ou seja, pessoas próximas ou conhecido da criança.

Em casa 100 denúncias de maus tratos contra a criança e o adolescente feitas a ABRAPIA, 9 são de abuso sexual, a vítima é do sexo feminino em 80% dos casos, sendo que 49% tem entre 2 e 5 anos e 33% entre 6 e 10 anos.

Pesquisa nos Estados Unidos indicam que:

• 1 criança é sexualmente abusada a cada 4 segundos;
• 1 em cada 3 garotas e 1 em cada 4 garotos são abusados sexualmente antes dos 18 anos;
• 90% das vítimas são abusadas por pessoas que elas conhecem, confiam e amam;
• Somente 1 em 4 garotas e 1 em cada 100 garotos tem o abuso sexual sofrido denunciado;
• 50% das vítimas se tornam abusadores;

Durante uma vida, um pedófilo ativo em média abusa de 260 crianças ou adolescentes. Apesar das diferenças sociais e econômicas, da maior ou menor sensibilização, informação e mobilização da sociedade para o tema (e para denunciar) da maior ou menor eficiência e eficácia das ações governamentais e não governamentais, visando a proteção das vítimas e a punição dos agressores, é possível afirmar que a situação no Brasil não difere das outras sociedades ocidentais.

Outras pesquisas feitas nos EUA demonstram que 1% da população infanto juvenil americana é vítima de violência doméstica todos os anos e cerca de 10% das denúncias correspondem ao abuso sexual, por analogia, podemos afirmar que:

No Brasil 165 crianças ou adolescentes sofrem abuso sexual por dia ou 7 a cada hora.

O abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes entraram como prioridade nas agendas políticas e nacional, demandando uma serie de reflexões teóricas e conceituais que transformou de forma paradigmática o seu enfrentamento nas últimas duas décadas.

Hoje há um consenso político e institucional sobre a multidimensionalidade do fenômeno e a necessidade de uma visão interdisciplinar e multiprofissional sobre a proteção da criança e dos adolescentes e a discussão sobre a sexualidade como direito sexual da criança e adolescentes.

É uma sistematização do debate e das pesquisas nacionais e internacionais sobre o tema das duas últimas décadas nos planos conceitual, metodológico, jurídico e pedagógico. A necessidade da sua atualização é um claro exemplo de que Direitos humanos não são categorias ou conceitos estáticos, mas que mudam com a transformação social e política e dependem diretamente do processo e do nível de mobilização social.